Execução Fiscal 0071851-24.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.657,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTENCIA E PESQUISA EM ENVELHECIMENTO - CIAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:10

Decisão interlocutória

28/08/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:00

Despacho

25/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 17:10

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 07:50

28/08/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:00

Despacho

25/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTENCIA E PESQUISA EM ENVELHECIMENTO - CIAPE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Citação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 17:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2024, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 14:37

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

21/05/2024, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:41

Juntado(a) - procuração

11/05/2022, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTENCIA E PESQUISA EM ENVELHECIMENTO - CIAPE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 02:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 02:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2021, 18:31

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2021, 03:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

16/08/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2021, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2021, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234 do NCPC e oficio a OAB.

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234 do NCPC, tendo em vista o excesso de prazo e a proximidade da inspeção anual,

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o excesso de prazo e a proximidade da inspeção anual.

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

16/12/2019, 13:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2019, 13:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

13/12/2019, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 2146.

03/12/2019, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2146

05/11/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 10:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

23/10/2019, 11:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

02/05/2019, 14:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC, EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

26/03/2019, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANA PAULA MORAIS MARTINS - OAB/MG 47987-E - RUA DA BAHIA, 1148 - CENTRO - BH/MG

29/06/2017, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADOS

12/05/2017, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 11:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2017, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 18:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/12/2016, 18:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:48

OUTROS

•11/07/2022, 14:40