Execução Fiscal 0003997-94.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.378,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUAREZ PINTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA MORIZZO GUIMARAES BRAGA

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCEDRZYK BRAGA

OAB/MT 15429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 16:06

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 16:06

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•11/04/2025, 16:06

Sentença Tipo C

•11/04/2025, 16:06

11/04/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 11:33

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003997-94.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: JUAREZ PINTO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:54

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 22:54

Juntada de volume

24/05/2021, 22:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

24/09/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/10/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 08:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

16/08/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2017, 13:08

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

16/08/2017, 13:08

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

31/07/2017, 13:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

28/07/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2017, 13:18

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/07/2017, 13:17

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/07/2017, 14:15

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/07/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2017, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2017, 17:24

INICIAL AUTUADA

28/03/2017, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2017, 17:08

Despacho

•26/04/2024, 14:43

Ato ordinatório

•24/01/2024, 11:28