Execução Fiscal 0001138-25.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 4.428,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OSVALDO TACON PRATA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ABILIO PEREIRA DE MENDONCA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:29

Juntada de manifestação

10/08/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 13:45

Outras Decisões

03/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de ABILIO PEREIRA DE MENDONCA FILHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:22

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 12:02

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:58

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:29

Juntada de manifestação

10/08/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 13:45

05/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 13:45

Outras Decisões

03/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de ABILIO PEREIRA DE MENDONCA FILHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:22

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 12:02

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 10:27

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de ABILIO PEREIRA DE MENDONCA FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:09

Juntada de manifestação

08/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:00

Juntada de volume

25/01/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2021, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2021, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/08/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

07/06/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/04/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

20/02/2017, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/08/2016, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço

26/09/2014, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2014, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 17:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

27/08/2013, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

10/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

11/10/2012, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/02/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2012, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

27/06/2011, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/05/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA PGF

09/05/2011, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - à PGF

01/04/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD.

02/02/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido.

14/12/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2010, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à exequente para indicar bens passíveis de penhora

05/08/2010, 18:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2010, 18:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao executado, remetida com ar

10/05/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2010, 18:07

CITACAO: ORDENADA

03/03/2010, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se, via AR. Honorários de 10%.

03/03/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

17/02/2010, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2010, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2010, 14:28