Execução Fiscal 0000521-46.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2002

Valor da Causa

R$ 299.408,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES PEREIRA

OAB/MG 60689·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CAMARGO

OAB/MG 49458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:01

Juntada de manifestação

12/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 16:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:52

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 15:41

Desentranhado o documento

06/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:25

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:01

Juntada de manifestação

12/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•06/04/2022, 15:25

04/08/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 16:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:52

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 15:41

Desentranhado o documento

06/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:25

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:14

Juntada de Cálculos judiciais

01/04/2022, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

01/04/2022, 13:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/03/2022, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:19

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000521-46.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000521-46.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A TEICON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 20:28

Juntada de volume

24/05/2021, 20:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2021, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/07/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...suspendo o presente feito...

19/12/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

27/11/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

06/11/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

17/08/2012, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO.

26/09/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

16/06/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

06/05/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

20/01/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

09/08/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO

14/05/2010, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

02/02/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/02/2010, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 74

01/10/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

30/09/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/09/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

22/07/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/04/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

24/11/2008, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES

18/12/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO, EM SECRETARIA, DO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL, DR. FLÁVIO HENRIQUE DUARTE, DO DESPACHO DE FLS. - SUSPENSÃO 12 MESES

14/12/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. INT.

05/12/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

21/11/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

22/08/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2007

08/08/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO

06/07/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO

23/06/2006, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - 6 MESES SUSPENSO

19/09/2005, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

19/09/2005, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇAO PELO PRAZO DE 6 MESES

13/07/2005, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2005, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES

15/06/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO EXEQUENTE/ MANIFESTAR...-30 DIAS

05/04/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA

25/01/2005, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ITUVERAVA-SP

25/01/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1700/04 JUÍZO DEPRECADO COMARCA DE ITUVERAVA INFORMA O ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2004, 14:12

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0377 REMETIDO PARA A COMARCA DE ITUVERAVA-SP

27/10/2004, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO DEPRECADO

09/09/2004, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO

24/08/2004, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ENTREGUE, PESSOALMENTE, EM SECRETARIA, À PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL, DRA.KÁTIA, A CARTA PRECATÓRIA P/ DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DEPRECADO.

12/05/2004, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE ITUVERAVA-SP

26/03/2004, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DEC

16/02/2004, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC

05/12/2003, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ITUVERAVA-SP

01/12/2003, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARTE DO PEDIDO DE FLS. / EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA PENHORA, AVALIACAO E .....

24/11/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO

30/10/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE ...- 30 DIAS

20/02/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO JUNTA PROCURACAO

12/12/2002, 14:58

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - AS FLS.14/18 ( REQUER LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA )

07/11/2002, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA FLS.13 VERSO

07/11/2002, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2002, 08:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERENCIA E COPIAS

15/07/2002, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADOS

14/06/2002, 15:27

CITACAO: ORDENADA

13/05/2002, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUACAO - CONSTAR NO POLO PASSIVO DO FEITO O NOME CORRETO ... - APOS, CITEM-SE

13/05/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

24/04/2002, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2002, 14:36

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 15:14