Apelação / Remessa Necessária 0005233-09.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

NATA GARCIA HORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NUNES DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/03/2023, 12:14

Juntada de Informação

01/03/2023, 12:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de NATA GARCIA HORA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 13:01

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:11

Outras Decisões

07/12/2022, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2022, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:38

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/03/2023, 12:14

Juntada de Informação

01/03/2023, 12:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de NATA GARCIA HORA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•07/12/2022, 14:11

DESPACHO

•24/11/2022, 16:50

12/12/2022, 13:01

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:11

Outras Decisões

07/12/2022, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2022, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de NATA GARCIA HORA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de NATA GARCIA HORA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 17:49

Juntada de recurso especial

11/04/2022, 16:28

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:03

Publicado Acórdão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:01

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

30/03/2022, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 16:43

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de NATA GARCIA HORA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:02

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:02

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 20:06

Incluído em pauta para 23/03/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

25/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:37

Juntada de parecer

03/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

30/07/2021, 13:56

Juntada de Informação de Prevenção

30/07/2021, 13:56

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:01

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:01

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 16:17

DESPACHO

•16/08/2021, 16:03

DESPACHO

•15/06/2021, 19:00