Execução Fiscal 0014966-08.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 876.337,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAGOA DAS CONCHAS AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO BRESSANE SPINELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de LAGOA DAS CONCHAS AGROFLORESTAL LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de RODRIGO BRESSANE SPINELLI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:14

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição intercorrente

18/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 14:01

Decisão

•19/06/2024, 14:01

19/06/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de LAGOA DAS CONCHAS AGROFLORESTAL LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de RODRIGO BRESSANE SPINELLI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014966-08.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAGOA DAS CONCHAS AGROFLORESTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO BRESSANE SPINELLI LAGOA DAS CONCHAS AGROFLORESTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014966-08.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAGOA DAS CONCHAS AGROFLORESTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO BRESSANE SPINELLI LAGOA DAS CONCHAS AGROFLORESTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 00:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 00:26

Juntada de volume

25/05/2021, 00:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

17/05/2019, 10:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/06/2018, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2017, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2016, 16:00

INICIAL AUTUADA

19/09/2016, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/09/2016, 14:31

Ato ordinatório

•19/06/2023, 12:08