Procedimento Comum Cível 0034287-16.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.189,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

MARIA REGINA VIEIRA ALVES DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

OAB/MG 88315·CPF·Representa: Autor

VALESCA CAMARGOS SILVA

OAB/MG 117351·CPF·Representa: Autor

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

OAB/MG 88315·CPF·Representa: Autor

VALESCA CAMARGOS SILVA

OAB/MG 117351·CPF·Representa: Autor

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Autor

FELIPE COTTA ORNELLAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/07/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

10/07/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 18:05

Juntado(a) - Decisão

13/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/07/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

10/07/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:23

OUTROS

•14/09/2023, 18:35

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 18:05

Juntado(a) - Decisão

13/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 20:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2024, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/01/2024, 21:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2024, 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2023, 17:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/11/2023, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:40

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0603756

04/06/2021, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou:...expede-se o presente para conceder vista ao Autor (fls.273). Prazo 05 (cinco) dias.

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2021, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0200388

10/02/2021, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

23/10/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/10/2018, 17:44

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/10/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/09/2018, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

06/09/2018, 08:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

06/09/2018, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/08/2018, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/07/2018, 07:46

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/07/2018, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 020292

26/06/2018, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/06/2018, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

01/06/2018, 07:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

01/06/2018, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 17:43

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - peças do AI 0029896-98.2015.4.01.0000MG

03/05/2018, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0114766

02/05/2018, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2018, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0304195

06/04/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO

03/04/2018, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

19/02/2018, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0202355.

31/01/2018, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2018, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JURANDIR GOMES E JOSEPH ANTONIO.

25/01/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

25/01/2018, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0100002.

18/01/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2017, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) intimação do perito Joé Eustáquio Geovanini

18/12/2017, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do perito João Silvio Leite Junqueira

18/12/2017, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0330067

12/12/2017, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2017, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2017, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do perito João Silvio Leite Junqueira

06/12/2017, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - agravo provido - prova pericial contabil

05/12/2017, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2017, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.019150

29/09/2017, 16:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.241 - CEF

25/07/2017, 13:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0305422

05/04/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2017, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2016, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIEIRA; JURANDIR GOMES JOSEPH ANTONIO.

01/12/2016, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

01/12/2016, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2016, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 323313

24/11/2016, 11:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio/secva n269-CEF

27/09/2016, 14:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2016, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0202836.

11/03/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

12/02/2016, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAYKA BARBARA MOREIRA OAB MG 44246E

11/02/2016, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA (FLS. 127/131). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

21/01/2016, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/06/2015, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 08:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/06/2015, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

02/06/2015, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ RAIKA BARABARA MOREIRA RG 16.441.880

26/05/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2015, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2015, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2015, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:10

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3652-28.2014.8.26.0586

08/09/2014, 17:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1ª vara CÍVEL DE SÃO ROQUE S.P.

08/09/2014, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2014, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

30/04/2014, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2014, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/04/2014, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2014, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2014, 15:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO PELA UNIAO

15/01/2014, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/01/2014, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ ANDERSON ANTONIO MIGUEL.

26/11/2013, 10:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2013, 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2013, 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2013, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2013, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2013, 15:10

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/08/2013, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 14:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2013, 08:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/07/2013, 08:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2013, 14:28