Procedimento Comum Cível 0034287-16.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 31.189,49

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA REGINA VIEIRA ALVES DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MARIA REGINA VIEIRA ALVES DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:20

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 16:24

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 11:06

Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:20

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2022, 16:24

Ato ordinatório

•28/04/2022, 11:06

17/05/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 16:24

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 11:06

Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/07/2021, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/07/2021, 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/06/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0603756

04/06/2021, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2021, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2021, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0200388

10/02/2021, 16:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/02/2021, 16:13

BAIXA ARQUIVADOS

23/10/2018, 17:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/10/2018, 17:44

TRANSITO EM JULGADO EM

22/10/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN

17/09/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/09/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

06/09/2018, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

06/09/2018, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/08/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/07/2018, 07:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/07/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 020292

26/06/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/06/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

01/06/2018, 07:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

01/06/2018, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 07:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 17:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - peças do AI 0029896-98.2015.4.01.0000MG

03/05/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0114766

02/05/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0304195

06/04/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO

03/04/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS PERITO

19/02/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0202355.

31/01/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JURANDIR GOMES E JOSEPH ANTONIO.

25/01/2018, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

25/01/2018, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0100002.

18/01/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2017, 18:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) intimação do perito Joé Eustáquio Geovanini

18/12/2017, 18:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do perito João Silvio Leite Junqueira

18/12/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0330067

12/12/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2017, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do perito João Silvio Leite Junqueira

06/12/2017, 15:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - agravo provido - prova pericial contabil

05/12/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.019150

29/09/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0019150

28/08/2017, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.241 - CEF

25/07/2017, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0305422

05/04/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.305422

07/03/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/02/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN

07/12/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIEIRA; JURANDIR GOMES JOSEPH ANTONIO.

01/12/2016, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

01/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 323313

24/11/2016, 11:20

OFICIO EXPEDIDO - oficio/secva n269-CEF

27/09/2016, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0202836.

11/03/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

12/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAYKA BARBARA MOREIRA OAB MG 44246E

11/02/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA (FLS. 127/131). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

21/01/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PFN.

18/06/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/06/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 08:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/06/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

02/06/2015, 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ RAIKA BARABARA MOREIRA RG 16.441.880

26/05/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR REQ. JUNT. DE COMPROV. DE DEPÓSITO JUDICIAL

14/10/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQ. JUNT. DE SUBSTAB.

08/09/2014, 17:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3652-28.2014.8.26.0586

08/09/2014, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1ª vara CÍVEL DE SÃO ROQUE S.P.

08/09/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN

06/06/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQ. PERÍCIA CONTÁBIL

15/05/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

30/04/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/04/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2014, 15:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO PELA UNIAO

15/01/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/01/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ ANDERSON ANTONIO MIGUEL.

26/11/2013, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2013, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2013, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2013, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2013, 15:10

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/08/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2013, 08:11

INICIAL AUTUADA

19/07/2013, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2013, 14:28