Cumprimento de sentença 0070095-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

INCRA

CNPJ

Autor

MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIEL RESENDE NEVES

OAB/MG 87257·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MAGALHAES PEREIRA GOMES

OAB/MG 87260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2026, 01:17

Juntada de Petição

12/05/2026, 21:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/04/2025, 01:05

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2026, 01:17

Juntada de Petição

12/05/2026, 21:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:01

30/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 07:27

Despacho

16/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão

28/08/2023, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2023, 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 07:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/09/2021, 11:01

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2021, 16:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/07/2021, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: À Secretaria afim de promover o quanto disposto em fls. 62 e ao apensamento dos presentes aos autos de n. 2007.38.00.000812-0.

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2021, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2020, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0220399

16/09/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

23/08/2019, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2019, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2019, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0039217.

14/02/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

05/12/2018, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA; GERALDO ANTONIO E ILDEU EVANGELISTA.

16/11/2018, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

16/11/2018, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2018, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2018, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - termo de penhora no rosto dos autos do pro.2007.38.00.000812-0

05/07/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0000244

29/01/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

11/01/2018, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 19:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2017, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2017, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - AUSÊNCIA DE ADVOGADOS DO EXECUTADO

08/08/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2017, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2016, 14:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2016, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/12/2016, 15:07

OUTROS

•29/02/2024, 14:26

OUTROS

•05/07/2023, 17:50

OUTROS

•03/03/2023, 20:54