Embargos à Execução 0036274-39.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.971,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 84901·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de volume

18/09/2023, 11:36

Todas as movimentações(137)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/05/2021, 00:00

11/04/2024, 13:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de volume

18/09/2023, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

18/09/2023, 10:48

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

11/05/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2021, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PFN - FL. 126.

19/11/2021, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/11/2021, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2021, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2021, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2021, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO AUTOR

30/08/2021, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. THIAGO LÚCIO MOREIRA

29/06/2021, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou:...hei por bem conceder às partes o prazxo legal a fim de adotar as providências que julgar necessárias para a correta propositura do cumprimento de sentença no sistema do Processo Judicial eletrônico - PJe 1ª Região.4- Com o transcurso do prazo fixado no item 3 acima, nada mais sendo requerido, arquive-se o processo com baixa na Distribuição.

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2021, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/03/2020, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2020, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/08/2019, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/08/2019, 14:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 038/2007 P/ TRF.

29/06/2007, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/06/2007, 14:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/06/2007, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR ODILON TEODORO LEITE FILHO OAB:MG16331E (AUTORIZADO)

15/06/2007, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2007, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2007, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2007, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRA RAZÕES

07/05/2007, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO DA UNIÃO

07/05/2007, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA Nº155/2007 - A SER ENVIADAEM 19/04/2007

18/04/2007, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 17:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/04/2007, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR ALBERTO URSINI NASCIMENTO OAB/MG6523E (AUTORIZ.)

26/03/2007, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2007, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/03/2007, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 14:35

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/11/2006, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2006, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/11/2006, 13:16

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/10/2006, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2006, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

23/08/2006, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 216/2006 P/ FN A SER ENVIADA EM 04/05/2006.

03/05/2006, 17:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/03/2006, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ETIQUETA-(RET. POR MARIANA MELO...)

22/03/2006, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/01/2006, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA

11/01/2006, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/01/2006, 17:16

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - LISTA 659/2006-(A SER ENVIADA EM 09-01-2006)...

06/01/2006, 22:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/12/2005, 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/12/2005, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2005, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 079/2005 P/ FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 18:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/02/2005, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2005, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/11/2004, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

20/10/2004, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/10/2004, 16:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2004, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 16:15

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPECIONADO.

30/09/2004, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/09/2004, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG. 233/02

15/04/2004, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2004, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2004, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2004, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/01/2004, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

18/12/2003, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2003, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2003, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2003, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/10/2003, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO REU

25/09/2003, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.112/05

18/09/2003, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2003, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2003, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2003, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2003, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 13:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/07/2003, 13:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2003, 12:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2003, 12:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/07/2003, 10:10