Execução Fiscal 0005114-04.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 14.512,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPES FIGUEIREDO

CPF

Reu

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ADAO LEVI BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA

OAB/MG 76832·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VALADARES ROQUETE

OAB/MG 26750·CPF·Representa: Réu

JOSE RUI LOPES FIGUEIREDO

OAB/MG 56010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES FIGUEIREDO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:52

Juntada de manifestação

19/05/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES FIGUEIREDO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 16:37

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES FIGUEIREDO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:52

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 15:21

Documentos Diversos

•06/08/2021, 10:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES FIGUEIREDO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 16:37

Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:49

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 00:38

Juntada de Certidão

06/08/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 00:38

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES FIGUEIREDO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ADAO LEVI BARBOSA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005114-04.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO LEVI BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 03:11

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 03:09

Juntada de volume

25/05/2021, 03:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 02:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 31/08/2018

30/08/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2018, 15:17

OFICIO DISTRIBUIDO

19/06/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS POR VIVIANE SOARES MAIA

07/06/2018, 12:20

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 19/01/2018

18/01/2018, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 41181

15/01/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/11/2017

16/11/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA DE EMBARGOS

25/09/2017, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 02/09/2016

01/09/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 11:49

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

04/08/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/06/2015.

11/06/2015, 13:26

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - DOIS ALVARÁS AUTENTICADOS

22/05/2015, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DOIS ALVARÁS ENTREGUES (VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL E COMISSÃO DE LEILOEIRO)

20/03/2015, 14:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - DOIS ALVARÁS EXPEDIDOS (VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL E COMISSÃO DE LEILOEIRO)

19/03/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA A DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO.

17/03/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO DE N. 197-87.2015.4.01.3807

06/03/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DOS EMBARGOS - PROC 197-87.2015.4.01.3807

05/03/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS: 003971 E 004088

09/02/2015, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS: 000929 E 001226

19/01/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCS. 035354 e 035336

11/12/2014, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 24 H

09/12/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DO LEILOEIRO

26/11/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

24/11/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/11/2014

13/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO

13/11/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CEF

11/11/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTONIO CARLOS

11/11/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO

11/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO

06/11/2014, 13:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO - 09/12/2014 - 15:00:00

05/11/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

10/06/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/05/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2014, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 12:47

OFICIO EXPEDIDO - CRI

04/02/2014, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/01/2013

10/01/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 13:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/06/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 18/05/2012

17/05/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REFERENTE AO APENSO 2005.38.07.000494-5

14/05/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS CEF

11/02/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 11:41

CARGA: RETIRADOS CEF

29/04/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 07:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2009, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Regularização de movimentação.

24/10/2008, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 16:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART.16, §1º DA LEI 11.457/07

07/07/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação efetuada para possibilitar o lançamento da fase processual 137-1 (conclusos para despacho)

08/04/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/08/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 19:09

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT.

07/02/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2005, 11:55

INICIAL AUTUADA

17/11/2005, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2005, 10:13

Despacho

•06/08/2021, 00:38