Procedimento Comum Cível 0071591-15.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.403,91

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

HILTON FRANCA DA SILVA

CPF 572.***.***-53

Autor

IRACILDA ALVES DA SILVA

CPF 001.***.***-82

Autor

PARALELO 20 ARQUEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-88

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

04/02/2025, 10:49

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AGUA E TERRA PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA

OAB/MG 43265•Representa: ATIVO

SERGIO HENRIQUE GONTIJO FERREIRA

OAB/MG 157696•Representa: ATIVO

KELER CRISTHIANE DE OLIVEIRA

OAB/MG 122704•Representa: ATIVO

MIRIAM MARCIA MENEZES

OAB/MG 130603•Representa: ATIVO

RODRIGO AUGUSTO CUNHA APOSTOLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:14

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:14

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:10

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/09/2024, 13:37

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

27/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

09/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação

23/04/2024, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRACILDA ALVES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILTON FRANCA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 19:02

SENTENÇA

•28/07/2022, 19:12

OUTROS

•21/01/2022, 18:58

OUTROS

•26/08/2021, 16:20

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