Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021421-90.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2005

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 09ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

RICARDO AMADEU BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

KATIA JUPIARA BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

DAVI CESAR BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

JOSE PEIXOTO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

RICARDO AMADEU BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

KATIA JUPIARA BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

DAVI CESAR BRONZEADO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

JOSE PEIXOTO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 14:35

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 14:06

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:44

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:38

Juntada de manifestação

05/03/2026, 08:41

Juntada de manifestação

05/03/2026, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 23:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:30

Juntada de certidão

17/11/2025, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF.

24/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(188)

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 14:35

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 14:06

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:44

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 23:12

Decisão

•25/08/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:38

Juntada de manifestação

05/03/2026, 08:41

Juntada de manifestação

05/03/2026, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 23:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:30

Juntada de certidão

17/11/2025, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF.

24/10/2025, 13:12

Juntada de cálculos judiciais

24/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/08/2025, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 23:04

Juntada de manifestação

19/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:30

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:29

Juntada de manifestação

04/09/2024, 23:20

Juntada de manifestação

08/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de DAVI CESAR BRONZEADO DE VASCONCELOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE PEIXOTO DE VASCONCELOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de KATIA JUPIARA BRONZEADO DE VASCONCELOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de RICARDO AMADEU BRONZEADO DE VASCONCELOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF.

09/05/2024, 12:42

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

09/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/11/2023, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:13

Juntada de outras peças

28/04/2023, 15:24

Juntada de documento comprobatório

03/04/2023, 15:35

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:32

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 22:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2023, 22:42

Outras Decisões

15/03/2023, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 19:14

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:26

Juntada de manifestação

24/07/2022, 21:54

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 20:33

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 22:53

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:46

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:28

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:20

Juntada de petição inicial

06/12/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AMADEU BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AMADEU BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA JUPIARA BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA JUPIARA BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO NIEDSON BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO NIEDSON BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI CESAR BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021421-90.2005.4.01.3400. APELANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - RJ135934 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI CESAR BRONZEADO DE VASCONCELOS MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES - (OAB: RJ135934) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021421-90.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EULALIA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/09/2013, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 15:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/08/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 17:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/06/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/06/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 06/06/2013

04/06/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 533-A/2013

23/05/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2013, 13:08

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/02/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

08/06/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2012, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/01/2012

23/01/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2011, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2011, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2011, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/08/2011

22/08/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2011, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/11/10

27/10/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2010, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/06/2010

07/06/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

07/05/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2010

26/03/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2010, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2010, 16:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

25/03/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DESPACHO, ENCERRADO PRAZO DA META 2/CNJ.

10/03/2010, 16:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO, ENCERRADO PRAZO DA META 2/CNJ.

10/03/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2008, 16:09

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

16/06/2008, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 13:00

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

01/10/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/03/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27/03/2007 - BOLETIM Nº 023/2007

27/03/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 10:54

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

20/12/2006, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/10/2006 - BOLETIM Nº 065/2006

02/10/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 11:30

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

10/07/2006, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2006, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2006, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2006, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2006, 10:14

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

14/11/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

17/10/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/10/2005 - BOLETIM Nº 087/2005

13/10/2005, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 17:24

INICIAL AUTUADA

12/08/2005, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2005, 15:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2023, 15:24

Despacho

•15/03/2023, 18:10

Despacho

•29/04/2022, 22:53

Decisão

•18/08/2021, 14:51

Decisão

•18/08/2021, 14:06