Execução Fiscal 0009469-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.692,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 12:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Todas as movimentações(93)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 12:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•31/01/2022, 08:23

OUTROS

•03/09/2021, 16:14

23/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIO JOSE ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 06:48

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

18/03/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADO RETRIÇÃO RENAJUD.

12/03/2021, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2021, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO: PARCELADO

09/05/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/03/2018, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2017, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA

08/11/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud desbloqueio parcial

19/10/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2017, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 08:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2017, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2017, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 20:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017, 19:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2017, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/12/2016, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE)

16/12/2016, 19:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (FL. 17)

16/12/2016, 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2016, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2016, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2016, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

01/11/2016, 11:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 15:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 13:40