Execução Fiscal 0007871-46.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 39.292,37

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GRAFIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:04

Juntada de manifestação

22/01/2025, 11:22

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:38

Juntada de manifestação

04/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:06

Expedição de Intimação.

06/08/2024, 14:03

Juntada de certidão de expedição de documento

06/08/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:04

Juntada de manifestação

22/01/2025, 11:22

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

•10/01/2025, 13:40

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:38

Juntada de manifestação

04/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:06

Expedição de Intimação.

06/08/2024, 14:03

Juntada de certidão de expedição de documento

06/08/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:44

Juntada de manifestação

10/03/2024, 22:43

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de GRAFIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:30

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de GRAFIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:40

Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007871-46.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:06

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 06:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2019, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2019, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - bc positivo pj

20/08/2019, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2019, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2019, 18:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2019, 19:40

CITACAO: ORDENADA

27/03/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2019, 15:40

Ato ordinatório

•10/01/2025, 13:40

Despacho

•05/08/2024, 12:55

Ato ordinatório

•07/03/2024, 12:11

Ato ordinatório

•21/02/2022, 17:30