Execução Fiscal 0025017-19.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 37.012,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS

CPF

Reu

BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:59

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:59

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:59

Despacho

•30/04/2021, 17:45

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legal

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28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:59

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:59

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:41

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:47

Expedição de Intimação.

20/05/2021, 22:13

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:45

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:51

Juntada de certidão

27/01/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025017-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025017-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025017-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025017-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2020, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 12:10

OFICIO EXPEDIDO - em 04/12/2019

09/12/2019, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/01/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2016, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2015, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2013, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/08/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

28/06/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2008, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2008, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2008, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

24/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/10/2005, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 14:33

CITACAO: ORDENADA

04/08/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/07/2005, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2005, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 18:27

CITACAO: ORDENADA

21/06/2005, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2004, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:16

INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

31/08/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 18:19

Ato ordinatório

•15/01/2020, 13:45

Certidão

•09/12/2019, 00:01

Decisão

•05/12/2019, 18:16

Certidão

•03/12/2019, 11:34

Despacho

•07/02/2017, 17:47

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:54

Certidão

•05/03/2013, 14:09

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•25/02/2013, 19:14

Despacho

•09/11/2011, 17:11

Certidão

•21/06/2010, 19:38

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:59

Despacho

•30/04/2021, 17:45

Ato ordinatório

•15/01/2020, 13:45

Certidão

•09/12/2019, 00:01

Decisão

•05/12/2019, 18:16

Certidão

•03/12/2019, 11:34

Despacho

•07/02/2017, 17:47

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:54

Certidão

•05/03/2013, 14:09

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•25/02/2013, 19:14

Despacho

•09/11/2011, 17:11

Certidão

•21/06/2010, 19:38

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•05/05/2010, 00:21

Despacho

•18/09/2009, 13:29

Despacho

•18/09/2009, 13:28

Despacho

•18/09/2009, 13:28

Despacho

•18/09/2009, 13:28

Despacho

•18/09/2009, 13:28