Execução Fiscal 1003362-56.2019.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.517,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Autor

FARMACIA NOVA ERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANIO SOARES ROMEIRO

CPF

Reu

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DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUA

CPF

Reu

ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB/TO 9703·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

OLIVIA MARIA DALTOE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DALTOE em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:07

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 11:06

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:56

Todas as movimentações(116)

Juntada de manifestação

03/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DALTOE em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 15:04

Decisão

•15/05/2023, 11:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:07

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 11:06

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:56

Juntada de manifestação

21/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 09:14

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:05

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 09:12

Conclusos para decisão

30/11/2022, 20:34

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DALTOE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de SARAH GREGORIO ERCOLIN em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:05

Juntada de manifestação

04/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 07:47

Juntada de manifestação

03/11/2022, 16:05

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:01

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 12:58

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 11:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 20:27

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 20:16

Juntada de cumprimento de sentença

09/09/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

31/08/2022, 20:13

Decorrido prazo de MURILO SUDRE MIRANDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de SARAH GREGORIO ERCOLIN em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:23

Juntada de renúncia de mandato

28/08/2022, 23:11

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:57

Juntada de certidão

19/08/2022, 22:47

Juntada de certidão

19/08/2022, 22:41

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:12

Juntada de manifestação

13/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:54

Outras Decisões

05/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:03

Juntada de impugnação

22/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:20

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 13:17

Juntada de exceção de pré-executividade

13/05/2022, 11:55

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 15:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:28

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DALTOE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 11:33

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de SILVANIO SOARES ROMEIRO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de FARMACIA NOVA ERA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:16

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: FARMACIA NOVA ERA LTDA - ME, SILVANIO SOARES ROMEIRO, DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUA, ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIO FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO FARMACIA NOVA ERA LTDA - ME, CNPJ: 01.072.032/0001-65 na pessoa de seus representantes legais e estes, SILVANIO SOARES ROMEIRO, CPF: 011.994.071-00, DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUA, CPF: 023.655.001-29, ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIO, CPF: 023.404.351-29 para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. DÉBITO: R$ 3.517,79(TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. De ordem, expeço o presente edital. Gurupi, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Fabyo di Abraão Teixeira Noleto DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 1003362-56.2019.4.01.4302

26/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 07:50

Expedição de Edital.

24/05/2021, 14:58

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:46

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUA em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de SILVANIO SOARES ROMEIRO em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIO em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de FARMACIA NOVA ERA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 02:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 07:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 07:40

Expedição de Edital.

30/11/2020, 09:21

Juntada de manifestação

24/11/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2020, 08:41

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2020, 11:50

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2020, 11:50

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2020, 11:50

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2020, 11:50

Juntada de diligência

18/10/2020, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/10/2020, 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 16:51

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 17:47

Outras Decisões

20/01/2020, 18:23

Conclusos para despacho

30/12/2019, 14:18

Juntada de Informação de Prevenção.

30/12/2019, 14:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

30/12/2019, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2019, 21:20

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 21:19

Decisão

•20/03/2023, 13:45

Decisão

•26/01/2023, 10:51

Decisão

•10/01/2023, 16:36

Decisão

•02/12/2022, 09:12

Documentos Diversos

•10/10/2022, 12:58

Decisão

•26/09/2022, 11:25

Despacho

•21/09/2022, 14:44

Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 11:25

Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 11:25

Despacho

•02/09/2022, 15:06

Decisão

•05/07/2022, 14:54

Despacho

•20/05/2022, 10:20

Documentos Diversos

•10/12/2021, 11:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/11/2023, 15:04

Decisão

•15/05/2023, 11:44

Decisão

•20/03/2023, 13:45

Decisão

•26/01/2023, 10:51

Decisão

•10/01/2023, 16:36

Decisão

•02/12/2022, 09:12

Documentos Diversos

•10/10/2022, 12:58

Decisão

•26/09/2022, 11:25

Despacho

•21/09/2022, 14:44

Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 11:25

Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 11:25

Despacho

•02/09/2022, 15:06

Decisão

•05/07/2022, 14:54

Despacho

•20/05/2022, 10:20

Documentos Diversos

•10/12/2021, 11:44

Despacho

•08/12/2021, 15:36

Ato ordinatório

•03/10/2021, 11:33

Decisão

•20/01/2020, 18:23