Execução Fiscal 0000992-39.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 212.740,36

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO SUPER-COMPRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ODIOVANO CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

01/09/2021, 14:15

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:22

Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 23:22

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SUPER-COMPRA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de ODIOVANO CAMPOS JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:17

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

01/09/2021, 14:15

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•26/08/2021, 17:10

Despacho

•25/08/2021, 23:22

26/08/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:22

Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 23:22

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SUPER-COMPRA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de ODIOVANO CAMPOS JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 07:05

Juntada de volume

25/05/2021, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (Obs. Proc. SUSPENSO - movimentação normalizada fins MIGRAÇÃO PJe)

23/05/2021, 06:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obs. Proc. SUSPENSO - movimentação normalizada fins MIGRAÇÃO PJe

23/05/2021, 06:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Obs. Proc. SUSPENSO - movimentação normalizada fins MIGRAÇÃO PJe

23/05/2021, 06:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

09/09/2016, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN N. 19645 - FLS. 288/290

18/07/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

08/06/2016, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 280/282

30/01/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN

17/06/2015, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2015, 14:19

INICIAL AUTUADA

16/02/2015, 14:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/02/2015, 13:13