Execução Fiscal 0044365-51.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 960.929,70

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA LEAL CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2024, 00:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:30

Expedição de Intimação.

29/09/2023, 10:52

Juntada de informação

29/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de REGINA LEAL CARDOSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:39

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:52

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2024, 09:48

Ato ordinatório

•27/09/2021, 15:09

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2024, 00:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:30

Expedição de Intimação.

29/09/2023, 10:52

Juntada de informação

29/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de REGINA LEAL CARDOSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044365-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA LEAL CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA LEAL CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2020, 11:52

OFICIO DISTRIBUIDO

02/10/2020, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2020, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/03/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/11/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/05/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/04/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO BRADESCO

24/11/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 OFÍCIOS

03/11/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / ESTAG. AUTORIZADO

13/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 11:11

OFICIO DISTRIBUIDO

18/06/2014, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2014, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

05/08/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/07/2013, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

15/05/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2013, 13:10

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 15:49