Execução Fiscal 0017427-36.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GALVAO SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

08/09/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:19

Juntada de procuração

07/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 13:38

08/09/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:19

Juntada de procuração

07/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017427-36.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO DE QUEIROZ AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017427-36.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO DE QUEIROZ AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017427-36.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 07:59

Juntada de volume

25/05/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLUÇÃO 24/10/2019

03/10/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/05/2016, 15:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2014, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2014, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:1019/2013

16/10/2013, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/10/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 09:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 18:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/05/2012, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2012, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/02/2012, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/01/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/04/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT EXEQTE

02/09/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2008, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/12/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/12/2007, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/08/2007, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/08/2007, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CRTA DE INTIMAÇAO

11/10/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

18/08/2006, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/07/2006, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

16/05/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 15:30

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 17:43