Apelação Cível 0000260-34.2009.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

ANTONIO BELINI

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO BELINI

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/10/2021, 13:07

Juntada de Informação

05/10/2021, 13:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO BELINI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:18

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:45

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2021, 13:45

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/10/2021, 13:07

Juntada de Informação

05/10/2021, 13:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/04/2021, 13:45

22/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO BELINI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:18

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:45

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO BELINI em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 01:10

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:07

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 01:34

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 01:34

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 01:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 16:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/03/2018, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/03/2018, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/03/2018, 09:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/03/2018, 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/03/2018, 18:38

PROCESSO REMETIDO - COM RE/RESP

06/03/2018, 15:48

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

06/03/2018, 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

17/01/2018, 12:13

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/11/2017, 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351483 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/11/2017, 10:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/10/2017, 13:07

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2017 -

02/10/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

29/09/2017, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

22/09/2017, 14:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

28/08/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2017, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/08/2017, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/08/2017, 13:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017

09/08/2017, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

09/08/2017, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

07/08/2017, 13:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/09/2016, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

20/09/2016, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

05/09/2016, 09:51

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

05/09/2016, 09:48

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

05/09/2016, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/09/2016, 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

24/08/2016, 13:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2016, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI

02/05/2016, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI

09/12/2015, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

09/12/2015, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (JUIZ MARCOS VINICIUS)

19/11/2015, 14:15

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCOS VINICIUS LIPIENSKI - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

19/11/2015, 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/06/2015, 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/06/2015, 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/12/2014, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/12/2014, 13:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2014, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

17/11/2014, 10:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014, 18:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2012, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

29/11/2012, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

29/11/2012, 09:56

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/11/2012, 18:16