Procedimento Comum Cível 0000260-34.2009.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2009

Valor da Causa

R$ 67.144,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

ANTONIO BELINI

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ANTONIO BELINI

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PASSOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:38

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 16:27

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:07

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF - 1ª REGIÃO

20/11/2012, 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

17/09/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/09/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 17:31

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:38

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 16:27

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:07

Juntada de petição inicial

Documentos

Decisão

•28/04/2021, 13:45

05/10/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF - 1ª REGIÃO

20/11/2012, 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

17/09/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/09/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 10:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/07/2012, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RECEBIDO DO GAB. COM SENTENÇA

08/06/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/05/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/01/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

22/08/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA-INSS DEIXA DA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO.

09/05/2011, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO INSS.

09/05/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/05/2011, 10:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET Nº 18745 - PELO REQUERIDO MUNICIPIO DE PASSOS

06/05/2011, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 08/04/2011

08/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE PASSOS

31/03/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/03/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA REQUERIDOS CONTRA MINUTA AGRAVO - PRAZO COMUM EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2011, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 13:37

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

22/03/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

17/02/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

17/02/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 18:51

PROVA ESPECIFICADA - COTA - INSS NÃO TEM PROVAS A ESPECIFICAR.

17/06/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO INSS.

14/06/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

04/06/2010, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 2300 - 1º RÉU INFORMA QUE A MATÉRIA É UNICAMNETE DE DIREITO E A PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL

12/03/2010, 11:19

PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 2222 - AUTORES ESPECIFICAM PROVAS

12/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/02/2010, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2010, 11:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PET. N. 232

25/01/2010, 11:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET Nº 14167 - MUNICÍPIO DE PASSOS APRESENTA CONTESTAÇÃO

17/12/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. HUDSON GONTIJO DE OLIVEIRA

10/11/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

05/11/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2009, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 12752 - REQUERIDO MUNICÍPIO DE PASSOS REQUER VISTA FORA DE SECRETARIA.

03/11/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2009, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INSS

28/10/2009, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE PASSOS

27/10/2009, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2009, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2009, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2009, 14:09

CITACAO: ORDENADA

13/10/2009, 14:09

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/10/2009, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

09/10/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 5265 - PARTE AUTORA VEM DEMONSTRAR ANALITICAMENTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA

13/05/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

23/04/2009, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

30/01/2009, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2009, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 11:31