Execução Fiscal 0009631-51.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.476,36

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 09ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DELADIM MACHADO DE SOUSA

CPF

Reu

DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Juntada de apelação

02/09/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:48

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de DELADIM MACHADO DE SOUSA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 10:49

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Juntada de apelação

02/09/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 12:51

Acórdão

•07/08/2025, 15:02

16/08/2022, 11:48

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de DELADIM MACHADO DE SOUSA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009631-51.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DELADIM MACHADO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL - ME DELADIM MACHADO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009631-51.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DELADIM MACHADO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL - ME DELADIM MACHADO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009631-51.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DELADIM MACHADO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL - ME DELADIM MACHADO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009631-51.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DELADIM MACHADO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELADIM M DE SOUSA COMERCIAL - ME DELADIM MACHADO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2013, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2013, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/12/2012, 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

19/12/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/11/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2012, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/08/2012, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2012, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2012, 18:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2012, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA BACENJUD

27/04/2012, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2012, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 512

14/02/2012, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2011, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2011, 11:18

INICIAL AUTUADA

20/12/2011, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/12/2011, 12:49

Acórdão

•08/04/2024, 17:35

Despacho

•20/07/2023, 22:15

Despacho

•10/11/2022, 10:02

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 11:48