Execução Fiscal 0001934-60.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.368,04

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERNANE PEREIRA SILVA

CPF

Reu

JATAI DROGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:30

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 14:28

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:28

Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 13:18

Juntada de manifestação

20/07/2021, 19:58

Decorrido prazo de JATAI DROGAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:30

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Outras peças

•27/07/2022, 16:30

Despacho

•08/02/2022, 13:26

07/04/2022, 14:28

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:28

Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 13:18

Juntada de manifestação

20/07/2021, 19:58

Decorrido prazo de JATAI DROGAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ERNANE PEREIRA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001934-60.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANE PEREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANE PEREIRA SILVA JATAI DROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001934-60.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANE PEREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANE PEREIRA SILVA JATAI DROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 19:12

Juntada de volume

24/05/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO OENADA PJE

10/05/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 20:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/09/2014, 20:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/09/2014, 19:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE PEÇA REALIZADO

19/09/2014, 19:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2014, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião deferida

16/06/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina medidas

04/10/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2013, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2013, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

04/06/2013, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA A RETIFICAÇAO CONFORME A DETERMINAÇAO DE FLS.

29/04/2013, 17:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação

17/04/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

21/03/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/02/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2013, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/12/2012, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2012, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2012, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 14:12

CITACAO: ORDENADA

08/11/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 13:46

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 10:26