Execução Fiscal 0000932-55.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.573,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLLYANA DE JESUS VILARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 13:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de POLLYANA DE JESUS VILARINHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:18

Juntada de manifestação

27/04/2022, 01:18

Juntada de declaração

26/04/2022, 22:12

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:08

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:08

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 13:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de POLLYANA DE JESUS VILARINHO em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:08

Despacho

•26/01/2022, 15:25

18/05/2022, 00:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:18

Juntada de manifestação

27/04/2022, 01:18

Juntada de declaração

26/04/2022, 22:12

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:08

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 19:01

Juntada de manifestação

28/01/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:25

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 15:08

Decorrido prazo de POLLYANA DE JESUS VILARINHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-55.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLLYANA DE JESUS VILARINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLLYANA DE JESUS VILARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 19:31

Juntada de volume

24/05/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO OENADA PJE

10/05/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/06/2016, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA/DEFERIDA

18/08/2014, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

12/03/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

01/07/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo

13/06/2013, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD SEM ÊXITO

16/05/2013, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

03/04/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/03/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO V Nº 37 - BRASÍLIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

27/02/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/02/2013, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

08/01/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

05/12/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2012, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/08/2012, 08:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 14:44

CITACAO: ORDENADA

15/08/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 13:35

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 10:18

Decisão (anexo)

•24/05/2021, 19:31