Cumprimento de sentença 0005409-45.2013.4.01.3812 - TRF1

Cumprimento de sentença 0005409-45.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 08:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2024, 08:48

Juntado(a) - Juntada de e-mail

08/05/2024, 18:18

Juntado(a) - Juntada de e-mail

08/05/2024, 18:17

Juntado(a)

18/06/2023, 20:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CAETANO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005409-45.2013.4.01.3812. AUTOR: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: EXECUTADO: RODRIGO SILVA CAETANO DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO 1. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposta pela Caixa Econômica Federal. 2. A CEF requereu a desistência da execução, em face da ausência de bens em nome da parte devedora e ante o custo de manutenção do processo sem qualquer perspectiva de êxito na recuperação de seus créditos. Pugnou, ainda, pelo afastamento da condenação em honorários advocatícios. FUNDAMENTAÇÃO 3. Ante a manifestação expressa da exequente requerendo a desistência da execução e considerando o disposto no art. 775 do CPC “o exequente tem o direito de desistir da toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”,não vejo obstáculo algum a pretensão. 4. Diante da manifestação da exequente, entendo ser o caso de extinguir o feito, sem resolução do mérito, em face da desistência da execução. DISPOSITIVO 5. Sendo assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, c/c art.775, ambos do Código de Processo Civil. 6. Sem honorários. 7. Custas, se houver, pela CEF. 8. Havendo bens constritos nos autos, intime-se a parte executada para indicar quais são (bens e ID correspondente) no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria praticar os atos necessários à liberação da constrição após o trânsito em julgado da presente sentença. 9. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 11. Sete Lagoas, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 09:18

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/05/2021, 02:15

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

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Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CAETANO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

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