Cumprimento de sentença 0003142-03.2013.4.01.3812 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003142-03.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

27/08/2025, 12:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 16:33

Juntado(a) - Juntada de termo

27/01/2022, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARIANE KENIA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:43

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003142-03.2013.4.01.3812. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ARIANE KENIA DA SILVA DECISÃO A EMGEA, no ID593541889, pediu a homologação de acordo extrajudicial. Vieram os autos conclusos para decisão. Fundamento e decido. A CEF, autora da ação, foi intimada da sentença homologatória da desistência da ação em 04/06/2021, conforme se pode conferir na aba expedientes. Já o pedido de homologação, pela EMGEA, deu-se apenas em 22/06/2021, quando já havia transitada em julgado a sentença homologatória da desistência da empresa pública. Tendo em vista: a) a formação da coisa julgada formal; b) a inovação da parte que pede a homologação do acordo, em vista da relação jurídica processual formada; c) e ao fato de a parte ré não estar assistida por advogado, não há como acolher o pedido. Ressalte-se que a não homologação do acordo não impõe gravame ao peticionário, já que o documento colacionado aos autos protege, por si só, eventual pretensão da EMGEA. Ante o exposto, indefiro o pedido de ID593541889. Intimem-se. Após, recolhidas as custas complementares pela CEF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 21:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/07/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:19

Documentos

OUTROS

•06/07/2021, 21:28

TEXTO DIGITADO

•25/05/2021, 02:16

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Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de termo

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARIANE KENIA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/07/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Decisão interlocutória - Outras Decisões

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

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