Execução Fiscal 0024947-65.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.557.624,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AURHA PARTICIPACOES S/C LTDA

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - UNIBRAPAR - COLEGIO E FACULDADE AD1

Terceiro

AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARCILIO ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 16613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AURHA PARTICIPACOES S/C LTDA

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - UNIBRAPAR - COLEGIO E FACULDADE AD1

Terceiro

AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF

Reu

AURHA PARTICIPACOES S/C LTDA

Reu

THECEU PARTICIPACOES S/S LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - UNIBRAPAR - COLEGIO E FACULDADE AD1

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:03

Juntada de manifestação

29/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 16:31

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:26

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(236)

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 15:33

Decisão

•24/05/2024, 16:31

29/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 16:31

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:26

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:17

Juntada de manifestação

20/03/2023, 11:29

Juntada de manifestação

03/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:50

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:29

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:35

Juntada de manifestação

01/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:57

Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:16

Juntada de manifestação

22/03/2022, 17:07

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:34

Juntada de manifestação

23/02/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:08

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2022, 18:08

Juntada de manifestação

10/01/2022, 19:42

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de THECEU PARTICIPACOES S/S LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de AURHA PARTICIPACOES S/C LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - UNIBRAPAR - COLEGIO E FACULDADE AD1 em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de manifestação

05/07/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024947-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - UNIBRAPAR - COLEGIO E FACULDADE AD1 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024947-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THECEU PARTICIPACOES S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024947-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURHA PARTICIPACOES S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024947-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Juntada de manifestação

24/05/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2020, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/06/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2018, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2018, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/02/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/03/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2014, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2010, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA

05/03/2010, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO DE VISTA

01/03/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/03/2009, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA

20/03/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2008, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2007, 18:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/05/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 13:00

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2006, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2005, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 12:23

INICIAL AUTUADA

24/08/2005, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2005, 13:21

Decisão

•08/05/2024, 17:01

Decisão

•22/04/2024, 19:14

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:50

Sentença (anexo)

•10/01/2023, 09:29

Despacho

•18/07/2022, 18:23

Despacho

•17/06/2022, 15:21

Despacho

•15/03/2022, 15:07

Decisão

•01/02/2022, 18:08

Ato ordinatório

•19/08/2021, 19:51

Ato ordinatório

•30/06/2020, 15:41

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:30

Despacho

•14/11/2018, 14:52

Ato ordinatório

•13/06/2018, 14:04

Todos os documentos(39)

Despacho

•26/08/2024, 15:33

Decisão

•24/05/2024, 16:31

Decisão

•08/05/2024, 17:01

Decisão

•22/04/2024, 19:14

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:50

Sentença (anexo)

•10/01/2023, 09:29

Despacho

•18/07/2022, 18:23

Despacho

•17/06/2022, 15:21

Despacho

•15/03/2022, 15:07

Decisão

•01/02/2022, 18:08

Ato ordinatório

•19/08/2021, 19:51

Ato ordinatório

•30/06/2020, 15:41

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:30

Despacho

•14/11/2018, 14:52

Ato ordinatório

•13/06/2018, 14:04

Ato ordinatório

•09/02/2018, 15:07

Ato ordinatório

•11/12/2017, 17:37

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Decisão

•17/02/2017, 18:00

Certidão

•16/02/2017, 15:28

Ato ordinatório

•10/01/2017, 14:44

Ato ordinatório

•06/03/2015, 14:57

Decisão

•02/12/2014, 09:41

Certidão

•03/10/2013, 16:31

Ato ordinatório

•23/04/2013, 13:55

Ato ordinatório

•29/08/2012, 11:31

Despacho

•18/05/2012, 10:46

Ato ordinatório

•30/06/2011, 16:58

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:17

Despacho

•19/10/2010, 11:02

Ato ordinatório

•05/03/2010, 00:39

Decisão

•18/01/2010, 00:26

Despacho

•18/01/2010, 00:26

Despacho

•18/01/2010, 00:26

Decisão

•18/01/2010, 00:26

Decisão

•18/01/2010, 00:26

Despacho

•18/01/2010, 00:26

Despacho

•18/01/2010, 00:26

Despacho

•18/01/2010, 00:26