Execução Fiscal 0017053-09.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 13.355,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILDON CEZAR DOS SANTOS

Reu

ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:14

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:25

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017053-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILDON CEZAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

06/03/2012, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

24/03/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def.

24/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 19:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 19:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS EM APENSO

12/06/2008, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2006, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2006, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2006, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA/CLAUDIA/CHÃO

08/09/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO - INSPECAO 2005

06/09/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2003, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2003, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2003, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2003, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 18:26

INICIAL AUTUADA

06/06/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2003, 15:01

Despacho

•25/07/2016, 13:57

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Decisão

•10/03/2015, 14:26

Certidão

•02/03/2015, 16:47

Decisão

•09/10/2014, 14:24

Decisão

•09/10/2014, 14:24

Certidão

•18/01/2013, 16:57

Ato ordinatório

•11/09/2012, 15:50

Ato ordinatório

•14/06/2012, 16:21

Despacho

•03/06/2011, 18:11

Decisão

•02/06/2010, 18:45

Certidão

•01/06/2010, 13:46

Despacho

•03/02/2010, 19:28

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:25

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Despacho

•25/07/2016, 13:57

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Decisão

•10/03/2015, 14:26

Certidão

•02/03/2015, 16:47

Decisão

•09/10/2014, 14:24

Decisão

•09/10/2014, 14:24

Certidão

•18/01/2013, 16:57

Ato ordinatório

•11/09/2012, 15:50

Ato ordinatório

•14/06/2012, 16:21

Despacho

•03/06/2011, 18:11

Decisão

•02/06/2010, 18:45

Certidão

•01/06/2010, 13:46

Despacho

•03/02/2010, 19:28

Despacho

•03/02/2010, 19:28

Despacho

•03/02/2010, 19:28

Despacho

•03/02/2010, 19:28

Despacho

•03/02/2010, 19:28

Despacho

•03/02/2010, 19:28