Execução Fiscal 0006558-98.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 44.185,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:34

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 11:34

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

03/12/2023, 16:29

Juntada de outras peças

20/10/2023, 17:53

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:34

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 11:34

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 11:34

Despacho

•26/09/2023, 09:57

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

03/12/2023, 16:29

Juntada de outras peças

20/10/2023, 17:53

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:03

Juntada de manifestação

17/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 17:04

Conclusos para despacho

04/12/2022, 21:12

Juntada de outras peças

29/11/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

19/04/2022, 21:23

Juntada de manifestação

25/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 13:43

Juntada de diligência

07/03/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:25

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 19:01

Juntada de manifestação

15/10/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 11:32

Juntada de manifestação

09/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Conclusos para decisão

07/07/2021, 20:09

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006558-98.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 09:31

Juntada de volume

25/05/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2020, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/01/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/11/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 19:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2016, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 15:20

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 16:45

Despacho

•04/05/2023, 16:22

Despacho

•12/04/2023, 15:19

Despacho

•29/07/2022, 15:53

Ato ordinatório

•22/03/2022, 17:57

Decisão

•07/10/2021, 11:32