Execução Fiscal 0026396-90.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 130.226,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. M. DE SOUZA JUNIOR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/07/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2023, 15:46

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 16:21

Juntada de documentos diversos

03/04/2023, 11:09

Juntada de outras peças

01/12/2022, 15:15

Juntada de manifestação

10/10/2022, 13:08

Todas as movimentações(82)

Juntada de manifestação

18/07/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2023, 15:46

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 14:55

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 15:45

Despacho

•17/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 16:21

Juntada de documentos diversos

03/04/2023, 11:09

Juntada de outras peças

01/12/2022, 15:15

Juntada de manifestação

10/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:09

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:25

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:53

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 13:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:58

Juntada de documentos diversos

24/09/2021, 10:33

Expedição de Carta precatória.

22/09/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de A. M. DE SOUZA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:56

Juntada de manifestação

16/06/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026396-90.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. M. DE SOUZA JUNIOR & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. DE SOUZA JUNIOR & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 09:41

Juntada de volume

25/05/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2021, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/05/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2021, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2019, 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 983

26/03/2019, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2019, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 12/03/2019 por PA52903 -

26/02/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2018, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2018, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2017, 14:40

INICIAL AUTUADA

01/12/2017, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2017, 17:47

Ato ordinatório

•03/05/2023, 16:21

Despacho

•28/06/2022, 11:12

Despacho

•11/04/2022, 18:53

Despacho

•21/09/2021, 10:40