Execução Fiscal 0007966-95.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 137.169,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:44

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:29

Juntada de manifestação

11/03/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:23

Todas as movimentações(91)

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:44

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:56

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 15:56

Despacho

•12/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:29

Juntada de manifestação

11/03/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:23

Juntada de procuração/habilitação

23/11/2022, 16:27

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:17

Juntada de termo

11/05/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

25/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007966-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 09:31

Juntada de volume

25/05/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 15:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/07/2018, 15:45

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CDA'S

05/07/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2018, 15:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/06/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/06/2017, 13:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

06/06/2017, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/05/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/12/2014, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 10:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2014, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2014, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2014, 17:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2014, 09:32

INICIAL AUTUADA

10/04/2014, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2014, 11:23

Despacho

•27/02/2023, 15:23

Despacho

•10/05/2022, 14:54

Despacho

•07/01/2022, 17:37