Execução Fiscal 0000324-80.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 31.613,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:38

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 23:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 23:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/02/2024, 11:12

Juntada de cálculos judiciais

26/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/02/2024, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:38

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 23:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 23:23

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:09

Despacho

•17/03/2022, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 23:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/02/2024, 11:12

Juntada de cálculos judiciais

26/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/02/2024, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:23

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 09:11

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

27/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000324-80.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 09:44

Juntada de volume

25/05/2021, 09:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2020, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2020, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2020, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/12/2018, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ao exequente

19/11/2018, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/08/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/07/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/07/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

12/06/2018, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/05/2018

09/05/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados.

20/03/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

13/12/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2017, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito

01/09/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/06/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/06/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA,

07/11/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

28/10/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/07/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/07/2014, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

14/03/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

18/12/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/10/2013, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/10/2013, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/09/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 19:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

23/04/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

25/02/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2013, 13:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 22

25/02/2013, 09:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

22/02/2013, 16:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/02/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇAO FISCAL...

07/02/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

01/02/2013, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2013, 15:40

INICIAL AUTUADA

01/02/2013, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2013, 17:10