Execução Fiscal 0008976-11.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 13.584,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO

CPF

Reu

CLASSICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:02

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de CLASSICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:33

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:02

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de CLASSICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008976-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO CLASSICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008976-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO CLASSICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/09/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/01/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido bloqueio de ativo financeiro

24/09/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÿÿO

09/03/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2011, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2010, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 18:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 17:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2008, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

10/12/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2004, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2004, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2004, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2004, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2004, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA DA RAQUEL

08/01/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

18/09/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 18:56

INICIAL AUTUADA

27/03/2003, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2003, 13:41

Despacho

•16/06/2021, 17:40

Decisão

•23/05/2017, 14:08

Certidão

•22/05/2017, 15:16

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:42

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:08

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:11

Decisão

•20/03/2014, 11:19

Certidão

•20/02/2014, 10:01

Ato ordinatório

•18/12/2013, 13:08

Despacho

•26/08/2013, 11:00

Despacho

•24/09/2012, 15:08

Certidão

•21/05/2012, 15:03

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:18

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Despacho

•16/06/2021, 17:40

Decisão

•23/05/2017, 14:08

Certidão

•22/05/2017, 15:16

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:42

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:08

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:11

Decisão

•20/03/2014, 11:19

Certidão

•20/02/2014, 10:01

Ato ordinatório

•18/12/2013, 13:08

Despacho

•26/08/2013, 11:00

Despacho

•24/09/2012, 15:08

Certidão

•21/05/2012, 15:03

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:18

Decisão

•15/04/2011, 14:52

Ato ordinatório

•11/02/2011, 15:37

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Decisão

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15

Despacho

•11/12/2009, 18:15