Execução Fiscal 0003400-66.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 57.265,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOVIS MARQUES

CNPJ

Reu

JOVIS MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:55

Juntada de Certidão

07/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 19:50

Decorrido prazo de JOVIS MARQUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOVIS MARQUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:45

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:13

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:13

Ato ordinatório

•07/10/2021, 19:50

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:55

Juntada de Certidão

07/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 19:50

Decorrido prazo de JOVIS MARQUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOVIS MARQUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003400-66.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOVIS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVIS MARQUES JOVIS MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003400-66.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOVIS MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVIS MARQUES JOVIS MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

21/05/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2011, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/12/2010, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/12/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERIDO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS.

19/11/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/10/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

07/10/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

19/03/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2010, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO CONSULTA INFOJUD ANEXADO AOS AUTOS

26/02/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2010, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

23/10/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

08/10/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETIVADA

25/09/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET,SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

03/07/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 27/01/2008

30/07/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao ibama

20/07/2007, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCO ANTÔNIO ROGUES MAIA

11/04/2007, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2007, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 006/2007 - JUNTADO EM 16/03/2007

09/04/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO

18/08/2006, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2006, 16:54

INICIAL AUTUADA

18/08/2006, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2006, 16:24