Execução Fiscal 0008645-05.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.826,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ

CPF

Reu

H C CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 21/10/2025

13/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de H C CONFECCOES LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 19:14

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 21/10/2025

13/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:51

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2025, 19:14

Ato ordinatório

•10/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de H C CONFECCOES LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 17:55

Juntada de pedido de extinção do processo

08/09/2025, 13:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:11

Juntada de pedido de extinção do processo

11/08/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:34

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:42

Juntada de manifestação

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 16:30

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de H C CONFECCOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-05.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ H C CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-05.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO CARNEIRO DE QUEIROZ H C CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/04/2018, 15:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2016, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2016, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2015, 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/08/2009, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/08/2009, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/05/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/11/2006, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

11/11/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2000, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2000, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2000, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/03/2000, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2000, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29 19/11/99

18/11/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1999, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/1999, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1999, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1999, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

11/06/1999, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/05/1999, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/1999, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/1999, 15:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/05/1999, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/1999, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

19/03/1999, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - S/JUNTADA

17/03/1999, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/02/1999, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/1999, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/1998, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/1998, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 13:41

INICIAL AUTUADA

06/04/1998, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/1998, 17:19

Despacho

•18/06/2024, 08:53

Sentença (anexo)

•20/05/2024, 12:13

Despacho

•27/07/2022, 17:23

Certidão

•02/04/2018, 15:05

Despacho

•19/10/2012, 16:09

Despacho

•13/09/2011, 19:16

Despacho

•29/11/2010, 16:44

Decisão

•12/04/2010, 17:04

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:59

Decisão

•07/11/2008, 15:24

Despacho

•07/11/2008, 15:23

Despacho

•07/11/2008, 15:23

Despacho

•07/11/2008, 15:22

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•25/09/2025, 19:14

Ato ordinatório

•10/06/2025, 18:34

Despacho

•18/06/2024, 08:53

Sentença (anexo)

•20/05/2024, 12:13

Despacho

•27/07/2022, 17:23

Certidão

•02/04/2018, 15:05

Despacho

•19/10/2012, 16:09

Despacho

•13/09/2011, 19:16

Despacho

•29/11/2010, 16:44

Decisão

•12/04/2010, 17:04

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:59

Decisão

•07/11/2008, 15:24

Despacho

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