Tutela Cautelar Antecedente 0005930-73.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 819.803,19

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VINICIUS COSTA DOS SANTOS

Terceiro

TERCIA RENATA COTRIM COSTA DE SOUZA

Terceiro

CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERTONI APARECIDO ALVES REGO

OAB/BA 47208·CPF·Representa: Réu

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO

CPF·Representa: Réu

MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO

OAB/BA 24004·CPF·Representa: Réu

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA

Representa: Réu

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VINICIUS COSTA DOS SANTOS

Terceiro

TERCIA RENATA COTRIM COSTA DE SOUZA

Terceiro

CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

CPF

Reu

GERARDO AZEVEDO JUNIOR

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO

CPF

Reu

GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS

CPF

Reu

VINICIUS COSTA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCIA RENATA COTRIM COSTA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

BERTONI APARECIDO ALVES REGO

OAB/BA 47208·CPF·Representa: Réu

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO

CPF·Representa: Réu

MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO

OAB/BA 24004·CPF·Representa: Réu

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA

Representa: Réu

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081·CPF·Representa: Réu

ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/BA 32221·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA CASTRO

CPF·Representa: Réu

WANDA CARDOSO MEIRA

CPF·Representa: Réu

ISABELA CARDOSO MEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 10:54

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:42

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2026, 15:44

Ato ordinatório

•19/01/2026, 15:44

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 10:54

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:42

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 13:18

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:54

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 10:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:22

Juntada de manifestação

15/12/2025, 18:43

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:55

Publicado Ato ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:28

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:06

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:47

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

23/08/2025, 21:26

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:19

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:02

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 14:02

Juntada de certidão de redistribuição

25/07/2025, 12:30

Recebidos os autos

25/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2024, 15:19

Juntada de Informação

23/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:37

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:37

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão

26/05/2024, 14:29

Juntada de manifestação

07/05/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:49

Cancelada a conclusão

17/04/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:37

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/01/2024, 19:30

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:27

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Juntada de manifestação

23/11/2023, 19:46

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Juntada de manifestação

20/11/2023, 23:59

Publicado Intimação em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:44

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 22:45

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:50

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

21/09/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:48

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-73.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-73.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-73.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:03

Juntada de volume

25/05/2021, 10:02

Juntada de volume

25/05/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

25/10/2019, 12:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

25/10/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF

14/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/10/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2019, 17:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

10/09/2019, 16:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GILTON HIPÓLITO LIMA RODRIGUES, LUIZ ANTÔNIO FERREIRA CASTRO, ELAIDE LÚCIA DOURADO DOS SANTOS

10/09/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/07/2019, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2019, 14:34

TELEX / FAX RECEBIDO - Apelações dos réus

04/07/2019, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 99/2019 CRHI LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA

27/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 29.05.2019

29/05/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2019, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Expedir OF para Banco e o Cartório conforme a sentença

24/05/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2019, 16:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/05/2019, 16:22

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/05/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/05/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

18/01/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 19:38

CARGA: RETIRADOS MPF

07/01/2019, 09:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 290/2018 VIA MALOTE DIGITAL

10/12/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28.11.2018

06/12/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2018, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TERCEIROS

26/11/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 18:33

CARGA: RETIRADOS MPF

08/10/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19.09.2018

19/09/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Intimação de Gilton - CP n. 160

10/08/2018, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da sentença - Proc. 2382-69.2017.

10/08/2018, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF

18/06/2018, 08:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 176/2018 VIA MALOTE DIGITAL

15/06/2018, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2018, 09:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/05/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta precatória juntada

11/12/2017, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 160/2017 VIA MALOTE DIGITAL

24/10/2017, 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 12.09.2017.

12/09/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/09/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 185/2017 VIA MALOTE DIGITAL

31/08/2017, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2017, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/05/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

30/05/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF

07/04/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06.04.2017.

06/04/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta precatória nº35/2017. encaminhada via malote digital

04/04/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

17/02/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2017, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2017, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere parcialmente o desbloqueio pleiteado.

13/01/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2016, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2016, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

01/12/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF

27/11/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 19:42

CARGA: RETIRADOS MPF

04/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2016, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 18:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2591/ 2016

12/08/2016, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

03/08/2016, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2591

08/06/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2016, 16:29

CITACAO: ORDENADA

02/05/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF

01/04/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/02/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/02/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF

12/02/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/02/2016, 12:15

CITACAO: ORDENADA

05/02/2016, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2016, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

20/01/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 19:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/01/2016, 16:39

Decisão

•19/12/2025, 10:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 11:48

Ato ordinatório

•10/11/2025, 11:48

Ato ordinatório

•25/07/2025, 14:02

Ato ordinatório

•25/07/2025, 14:02

Decisão

•26/06/2025, 17:58

Decisão

•16/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

•17/04/2024, 11:49

Ato ordinatório

•30/10/2023, 14:57

Ato ordinatório

•11/04/2023, 16:44

Ato ordinatório

•08/05/2022, 22:45

Ato ordinatório

•30/11/2021, 14:39

Ato ordinatório

•20/09/2021, 16:48