Cumprimento de sentença 0038326-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB/DF 13635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIL MACHADO DA SILVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:31

Juntada de Informação

17/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de JAIL MACHADO DA SILVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:34

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:31

Juntada de Informação

17/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:12

Documentos

Ato ordinatório

•08/02/2023, 10:12

Despacho

•04/02/2021, 00:48

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de JAIL MACHADO DA SILVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038326-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JAIL MACHADO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - (OAB: DF13635) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038326-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JAIL MACHADO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038326-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JAIL MACHADO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIL MACHADO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2021, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

20/09/2019, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 13:57

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2019, 11:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/06/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/07/2017

26/07/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a impugnacao ao cumprimento de sentenca

11/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

11/09/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

03/09/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/09/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2015, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2015, 07:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 08/04/2015

08/04/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 12/09/2014

12/09/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2014, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/06/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2010, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - def pedido penhora

25/02/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 12:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 12:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2009, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2008, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

07/05/2007, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/04/2007, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2005, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2004, 09:58

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/10/2004, 09:36

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

08/10/2004, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2004, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2004, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2004, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2004, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/01/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2003, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 14:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/11/2003, 15:38

Despacho

•15/01/2020, 15:37

Despacho

•18/06/2018, 15:24

Certidão

•26/07/2017, 14:12

Decisão

•11/07/2017, 14:23

Certidão

•05/07/2017, 17:13

Vistos em Inspeção

•26/06/2017, 15:45

Ato ordinatório

•02/09/2015, 16:41

Certidão

•02/09/2015, 16:40

Petição intercorrente

•02/09/2015, 16:40

Certidão

•08/04/2015, 13:15

Decisão

•26/03/2015, 15:58

Certidão

•10/10/2014, 14:53

Certidão

•12/09/2014, 14:38

Todos os documentos(45)

Ato ordinatório

•08/02/2023, 10:12

Despacho

•04/02/2021, 00:48

Despacho

•15/01/2020, 15:37

Despacho

•18/06/2018, 15:24

Certidão

•26/07/2017, 14:12

Decisão

•11/07/2017, 14:23

Certidão

•05/07/2017, 17:13

Vistos em Inspeção

•26/06/2017, 15:45

Ato ordinatório

•02/09/2015, 16:41

Certidão

•02/09/2015, 16:40

Petição intercorrente

•02/09/2015, 16:40

Certidão

•08/04/2015, 13:15

Decisão

•26/03/2015, 15:58

Certidão

•10/10/2014, 14:53

Certidão

•12/09/2014, 14:38

Ato ordinatório

•28/07/2014, 18:55

Decisão

•03/07/2014, 16:55

Ato ordinatório

•26/07/2013, 17:17

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:12

Despacho

•12/08/2011, 08:51

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:11

Ato ordinatório

•11/06/2010, 16:56

Despacho

•02/03/2010, 17:12

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48

Despacho

•29/01/2010, 00:48