Apelação Cível 0003178-40.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.504.996,21

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

NOEL FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARA LUCIA ROCHA GUERRA

CPF

Autor

RICARDO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

KLEBER PAULINO DE SOUZA

OAB/RR 624·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA MEDEIRO

Representa: Autor

DANIELLE MOTTA HIRTZ

OAB/RR 1275·CPF·Representa: Autor

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

OAB/RR 970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

NOEL FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARA LUCIA ROCHA GUERRA

CPF

Autor

RICARDO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FABIANA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IVAN DA SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM

CPF

Autor

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES

CPF

Autor

EDSON FARIAS

CPF

Autor

E BISPO FEITOSA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE DIVINO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAO JOAO DA BALIZA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSE DIVINO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

E BISPO FEITOSA LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIM

CPF

Reu

IVAN DA SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

NOEL FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

DIRCEU FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RICARDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

FABIANA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

MARA LUCIA ROCHA GUERRA

CPF

Reu

EDSON FARIAS

CPF

Reu

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(33)

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

KLEBER PAULINO DE SOUZA

OAB/RR 624·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA MEDEIRO

Representa: Autor

DANIELLE MOTTA HIRTZ

OAB/RR 1275·CPF·Representa: Autor

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

OAB/RR 970·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

OAB/RR 821·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

Representa: Autor

MATHEUS BRINIER DE ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO

OAB/RR 258·CPF·Representa: Autor

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR 787·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

LAZARO DE ABREU LIMA

CPF·Representa: Autor

TADEU PEIXOTO DUARTE

CPF·Representa: Autor

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Réu

TADEU PEIXOTO DUARTE

CPF·Representa: Réu

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

CRISLANE MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GABRIELA PEREIRA MEDEIRO

Representa: Réu

DANIELLE MOTTA HIRTZ

OAB/RR 1275·CPF·Representa: Réu

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Réu

KLEBER PAULINO DE SOUZA

OAB/RR 624·CPF·Representa: Réu

LAZARO DE ABREU LIMA

CPF·Representa: Réu

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR 787·CPF·Representa: Réu

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO

OAB/RR 258·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

OAB/RR 970·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BRINIER DE ABREU

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

Representa: Réu

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

OAB/RR 821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:32

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 11:03

Acórdão

•17/11/2025, 14:53

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•14/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

•30/07/2024, 11:24

Sentença Tipo A

•04/06/2024, 10:14

Despacho

•18/12/2023, 16:54

Ato ordinatório

•27/11/2023, 12:04

Sentença Tipo A

•25/09/2023, 19:15

Despacho

•02/05/2023, 17:23

Ata de Audiência

•11/11/2022, 13:59

Ato ordinatório

•27/10/2022, 16:12

Todos os documentos(31)

Ato ordinatório

•20/02/2026, 11:03

Acórdão

•17/11/2025, 14:53

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Acórdão

•14/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

•30/07/2024, 11:24

Sentença Tipo A

•04/06/2024, 10:14

Despacho

•18/12/2023, 16:54

Ato ordinatório

•27/11/2023, 12:04

Sentença Tipo A

•25/09/2023, 19:15

Despacho

•02/05/2023, 17:23

Ata de Audiência

•11/11/2022, 13:59

Ato ordinatório

•27/10/2022, 16:12

Ato ordinatório

•25/10/2022, 11:50

Ato ordinatório

•21/10/2022, 10:20

Ato ordinatório

•17/10/2022, 13:48

Ata de Audiência

•05/10/2022, 11:52

Despacho

•29/09/2022, 13:08

Ato ordinatório

•22/08/2022, 15:02

Decisão

•01/07/2022, 11:15

Ata de Audiência

•10/03/2022, 16:24

Decisão

•31/01/2022, 10:34

Ato ordinatório

•20/10/2021, 12:54

Decisão

•10/09/2021, 17:22

Ato ordinatório

•04/08/2021, 13:04

Documento Comprobatório

•29/07/2021, 19:31

Despacho

•21/05/2021, 21:48

Ato ordinatório

•28/10/2020, 18:09

Documento Comprobatório

•01/10/2020, 12:18