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Ação Civil PúblicaRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PORTO DO ACU OPERACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO COELHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO

OAB/MG 130790·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAURO COELHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO

OAB/MG 130790·CPF·Representa: Réu

RICARDO CARNEIRO

OAB/MG 62391·CPF·Representa: Réu

DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150445·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA

OAB/RJ 32868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 448 e 449

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

04/03/2026, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 448, 449

22/01/2026, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

21/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 448, 449

21/01/2026, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

07/01/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 451 e 452 - Ciência Tácita

05/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 18:36

Todas as movimentações(467)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 448 e 449

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

04/03/2026, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2025, 20:27

OUTROS

•20/09/2023, 09:25

11/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 448, 449

22/01/2026, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

21/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 448, 449

21/01/2026, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

07/01/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 451 e 452 - Ciência Tácita

05/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 18:36

Homologada a Transação

27/10/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 15:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

27/10/2025, 15:06

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

08/09/2025, 11:34

Juntada de Petição

29/08/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/12/2024, 14:00

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2024, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

19/12/2024, 13:20

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

23/05/2024, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/05/2024, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 17:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 09:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 09:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/12/2022, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 23:12

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

27/05/2021, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020434-76.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020434-76.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO DO ACU OPERACOES S.A. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA - (OAB: RJ32868) DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA - (OAB: RJ150445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2021, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2020, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MARIA LUIZA SANTIAGO,200/9º - SANTA LUCIA - BH

07/10/2020, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão aguarndando juntada 12º Relatório Semestral.

28/10/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21299600

20/08/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/08/2019, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

19/07/2019, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2019, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 20299127 21299600

23/05/2019, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2019, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

12/04/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2019, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

23/11/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista IBAMA

21/11/2018, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2018, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877

23/10/2018, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2018, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2018, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2018, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

03/08/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21299600

03/07/2018, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2018, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2018, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21299600

13/03/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 25192554

23/02/2018, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2018, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2017, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

20/10/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299600 21299127

20/06/2017, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2017, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299600 21299127

09/03/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/03/2017, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877

09/11/2016, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/11/2016, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2016, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/10/2016, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1877, FONES 21299600 21299127

21/07/2016, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2016, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 20:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2016, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/04/2016, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

12/02/2016, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2015, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877

10/11/2015, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/11/2015, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 16:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS

24/09/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2015, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2015, 08:32

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS NºS. 447, 448 E 449/2015-SEXEC

09/09/2015, 15:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS. 447, 448 E 449/2015-SEXEC

09/09/2015, 15:49

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DOS TERMOS DE ACORDO E SEUS ANEXOS, PARA ENTREGA À ANGLO AMERICAN, IBAMA, ESTADO DE MG E MPF, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO FLS. 3.362/3.363.

09/09/2015, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2015, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21296300

07/04/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/04/2015, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/04/2015, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293302 30293303

13/02/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

09/02/2015, 17:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/02/2015, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21296300

27/01/2015, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 16:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2014, 16:01

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2014, 15:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR REF. À CP Nº 1296/2014

10/10/2014, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

26/09/2014, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2014, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2014, 13:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1296

18/09/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30293302

01/08/2014, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21296300

17/07/2014, 06:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/06/2014, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2014, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21299300

24/04/2014, 08:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 17:47

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

22/04/2014, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30293302

07/02/2014, 08:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2014, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/01/2014, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA ESTADO DE MINAS GERAIS.

22/01/2014, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/01/2014, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA:AV.BARÃO HOMEM DE MELO 4500 9º ASNDAR

13/01/2014, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2013, 19:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

19/12/2013, 19:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

25/11/2013, 12:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

25/11/2013, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2013, 15:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 922

29/10/2013, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR

25/10/2013, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 18:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

24/10/2013, 18:07

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - FOI DETERMINADA, A PEDIDO DAS PARTES, A SUSPENSÃO DO PROCESSO P ELABORAÇÃO DE ACORDO

24/10/2013, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS

10/10/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

07/10/2013, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2013, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2013, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2013, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2013, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS

27/09/2013, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES, 21299127 21299300

19/09/2013, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS INTIMAÇÃO

18/09/2013, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA PARA O INEA

18/09/2013, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2013, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2013, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2013, 15:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/09/2013, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DESIGNA AIJ

05/09/2013, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2013, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEGAÇÕES DO INEA

16/05/2013, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INEA

11/03/2013, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2013, 11:01

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

06/02/2013, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2013, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2013, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2013, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2012, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2012, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2012, 14:49

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

11/10/2012, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONE; 30293303

21/09/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2012, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21299300

06/09/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2012, 17:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2011, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2011, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2011, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877

01/07/2011, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

13/05/2011, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2011, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2011, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21299300

31/03/2011, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/03/2011, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21299300

15/03/2011, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/03/2011, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2011, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2011, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2011, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA SANTA CATARINA 480, FONE; 25192554

11/02/2011, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 08/02/2011 pelo usuário MG79303 -

12/01/2011, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/12/2010, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESTADO DE MINAS GERAIS

02/12/2010, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2010, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2010, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2010, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2010, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2010, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2010, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

23/08/2010, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2010, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2010, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AV. AFONSO PENA 13577, FONE; 30293302

02/07/2010, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2010, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

15/06/2010, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

02/06/2010, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21293900

25/05/2010, 06:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/05/2010, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2010, 14:06

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA DO TELEFAX ORIUNDO DA COORDENADORIA DA 6ª TURMA DO TRF-1ª REGIÃO

19/05/2010, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/05/2010, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2010, 09:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA CANCELADA CONF. DECISÃO FLS. 1.859

14/05/2010, 17:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA.

14/05/2010, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21233900

29/04/2010, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2010, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2010, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2010, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2010, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2010, 15:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/04/2010, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1877, FONES; 21299127 21233900

30/03/2010, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21233900

18/03/2010, 07:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2010, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2010, 16:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/02/2010, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21233900

19/01/2010, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2010, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2010, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2010, 16:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/01/2010, 16:06

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/12/2009, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2009, 17:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2009, 17:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2009, 10:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 05/10/2009

10/11/2009, 10:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/11/2009, 18:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR REFERENTE A CP 55/2009

05/10/2009, 10:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE 2 AR'S

05/10/2009, 10:34

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

05/10/2009, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1877, FONES; 21299127 21233900

08/09/2009, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/09/2009, 17:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada contestação do Estado de Minas Gerais

04/09/2009, 17:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - juntada das informações apresentadas pelo IBAMA

04/09/2009, 17:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de citação e intimação do IBAMA

04/09/2009, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2009, 19:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

31/08/2009, 11:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

27/08/2009, 09:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2009, 10:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

19/08/2009, 18:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2009, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados de citação e intimação

19/08/2009, 10:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 55/2009

18/08/2009, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados de citação e intimação

18/08/2009, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2009, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2009, 12:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2009, 12:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2009, 16:09

OUTROS

•23/09/2022, 13:05

OUTROS

•01/06/2022, 16:04

OUTROS

•18/01/2022, 15:46

OUTROS

•23/11/2021, 13:40

OUTROS

•08/11/2021, 15:03