Execução da Pena 0000503-63.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Uberlândia - 1ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Uberlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO

19/05/2026, 04:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 02:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/04/2026, 15:32

PRESCRIÇÃO

29/04/2026, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2026, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO

02/12/2025, 03:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 18:07

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

01/12/2025, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2025, 02:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2025, 23:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 23:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

09/10/2025, 16:21

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/09/2025, 15:09

Todas as movimentações(19)

DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO

19/05/2026, 04:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 02:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/04/2026, 15:32

PRESCRIÇÃO

29/04/2026, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•26/05/2021, 00:00

Decisão

•16/07/2021, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2026, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO

02/12/2025, 03:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 18:07

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

01/12/2025, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2025, 02:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2025, 23:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 23:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

09/10/2025, 16:21

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/09/2025, 15:09

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

15/07/2025, 15:54

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

09/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Mantenho a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário por seus próprios fundamentos. Nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenagens. Intimem-se.

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Conforme se observa das próprias razões recursais, o caso envolve reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula n. 279 do STF.(Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Intimem-se.

26/05/2021, 00:00