Execução Fiscal 0009915-55.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.709.021,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 7216·CPF·Representa: Réu

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA

OAB/DF 40106·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT 10121·CPF·Representa: Réu

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA

OAB/MT 15228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SCHMALTZ

CPF

Reu

MARCIO AUGUSTO GUARIENTE

CPF

Reu

MILTON CARVALHO

CPF

Reu

VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

KASHEW TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:19

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:19

Juntada de manifestação

03/11/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2023, 09:17

Juntada de manifestação

13/09/2023, 08:55

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 10:21

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 19:57

Sentença Tipo C

•23/10/2023, 15:29

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:19

Juntada de manifestação

03/11/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2023, 09:17

Juntada de manifestação

13/09/2023, 08:55

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 10:21

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:07

Juntada de outros documentos

06/04/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de KASHEW TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Juntada de substabelecimento

27/05/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009915-55.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:14

Juntada de volume

25/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 12:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

07/12/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ENCAMINHA CP PARA CUMPRIMENTO

12/11/2020, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADA PARA A SEÇÃO JUDIC DO RIOM DE JANEIRO

12/11/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

20/09/2018, 05:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2017, 22:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CUMPRIR DECISÃO FLS. 663

10/11/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

05/09/2017, 13:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2017, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 18:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/10/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 17:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/09/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2016, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA OABMT 15.228

10/08/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2016, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

19/06/2015, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2015

23/04/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ADVOGADO DA ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA

12/03/2015, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/01/2015

26/01/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 17:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/11/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

24/09/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 13:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/09/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2014, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2014, 15:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

10/04/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 10/04/2014 por MT3003 -

12/02/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 08/11/2013

07/11/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/10/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2013

24/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 16:38

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/09/2012, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2012, 16:41

INICIAL AUTUADA

04/07/2012, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2012, 14:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 10:39

Despacho

•28/12/2021, 11:19