Execução Fiscal 0001757-22.2014.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.508,32

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTAMARIA AGRO PASTORIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:21

Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:17

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:05

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•18/05/2022, 10:16

Ato ordinatório

•04/11/2021, 13:43

18/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:21

Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:17

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:59

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de SANTAMARIA AGRO PASTORIL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:41

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-22.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SANTAMARIA AGRO PASTORIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTAMARIA AGRO PASTORIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:04

Juntada de volume

25/03/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/09/2020, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 21/10/2019

06/11/2014, 17:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/11/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, GEORGE CARLOS ALENCAR SANTOS, MAT. C0866550

24/10/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/10/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GEORGE CARLOS ALENCAR SANTOS, MAT. C0866550.

26/09/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2014, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2014, 17:58

INICIAL AUTUADA

15/07/2014, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2014, 16:12

Ato ordinatório

•28/07/2021, 10:24