Recurso Especial 0035766-56.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

A J C LIMA - MADEIRAS

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE CARREIRO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/06/2020

05/06/2020, 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/06/2020, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2020

27/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2020, 19:11

Determinada a devolução dos autos à origem para (Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo).

25/02/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2020

25/02/2020, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/02/2020, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2020, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2020, 12:12