Execução Fiscal 0004531-63.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 74.354,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIO EM FRETAMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 10:18

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIO EM FRETAMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004531-63.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIO EM FRETAMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIO EM FRETAMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:25

Juntada de volume

25/05/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:24

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 10:18

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 12:41

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 11:30

Decisão

•27/03/2023, 20:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIO EM FRETAMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004531-63.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIO EM FRETAMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIO EM FRETAMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:25

Juntada de volume

25/05/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 31/01/2020

30/01/2020, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/01/2020, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

30/11/2018, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 13/04/2018

12/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/12/2017

14/12/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/12/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

28/10/2016, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 12:05

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 16:24

Ato ordinatório

•09/06/2022, 17:32