Execução Fiscal 0037253-03.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 10.914,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KLP ITALIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 17:16

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de KLP ITALIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

02/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037253-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLP ITALIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLP ITALIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 14:41

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 17:16

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de KLP ITALIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

02/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 18:10

Despacho

•16/03/2021, 14:29

01/07/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037253-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLP ITALIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLP ITALIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/03/2008, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/03/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2008, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2008, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/02/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2007, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 635/2006 SOLICITA INFORMAR SOBRE DEPRECATA.

05/12/2006, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2006, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2005, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2005, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2005, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 10:18

INICIAL AUTUADA

10/01/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:26

Despacho

•26/02/2013, 15:47

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:47

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Decisão

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31

Despacho

•15/12/2009, 18:31