Cumprimento de sentença 0000015-96.2008.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2008

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

LÁZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

OAB/BA 28998·CPF·Representa: Réu

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 9672·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 16177·Representa: Réu

MARIA RUTH TAVARES DOS SANTOS

OAB/BA 12754·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ARLETE BITENCOURT DE CASTRO

CPF

Reu

LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

PAULO CEZAR ROCHA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LÁZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

OAB/BA 28998·CPF·Representa: Réu

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 9672·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 16177·Representa: Réu

MARIA RUTH TAVARES DOS SANTOS

OAB/BA 12754·Representa: Réu

JOSE ADELMO MATOS

OAB/BA 19634·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA MESQUITA NOGUEIRA REGIS DE ARAUJO

Representa: Réu

IGOR OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 08:34

Juntada de manifestação

01/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:59

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2022, 17:13

Juntada de informação

25/05/2022, 09:46

Juntada de Certidão

02/05/2022, 21:36

Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:20

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:05

Todas as movimentações(293)

Juntada de manifestação

06/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 08:34

Juntada de manifestação

01/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:59

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:58

Despacho

•29/08/2025, 16:12

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2022, 17:13

Juntada de informação

25/05/2022, 09:46

Juntada de Certidão

02/05/2022, 21:36

Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:20

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 15:07

Juntada de manifestação

16/08/2021, 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 20:59

Decorrido prazo de ARLETE BITENCOURT DE CASTRO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:37

Decorrido prazo de LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Juntada de informação

15/03/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:03

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:52

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

04/02/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000015-96.2008.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARLETE BITENCOURT DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000015-96.2008.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARLETE BITENCOURT DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO - PJE

04/12/2020, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2020, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/10/2020, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2020, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

26/08/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2020, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 460

30/04/2020, 08:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460

27/04/2020, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF

09/09/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/08/2019, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

11/12/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2018, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2018, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/02/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/08/2017, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2017, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1781

06/04/2017, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/2017, 16:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/12/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4622

05/09/2016, 18:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2016, 17:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

04/03/2016, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE ALVARA - FLS. 1036-1037

26/01/2016, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/11/2015, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2015, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/07/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIDÃO DE CONTATO TELEFONICO FEITO COM ARREMATANTE

15/05/2015, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fl. 1037 - expedição de alvará

20/03/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2015, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

21/01/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS MPF

03/11/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/10/2014, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 12:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/08/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 19:17

CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/11/2013, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PDJ 23/08

21/08/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PDJ 12/06

10/06/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF

25/03/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/03/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS MPF

19/11/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2012, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 19:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2012, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF

28/09/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

17/09/2012, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/04/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO VALMIR

05/03/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/02/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of

18/01/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 17:21

TELEX / FAX RECEBIDO - com fax

13/01/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 18:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/10/2011, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2011, 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF

20/05/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/05/2011, 11:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2011, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADO PESQUISA RENAJUD

02/05/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/01/2011, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 20:08

CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2010, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 14 de outubro

30/09/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 29/9

27/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2010, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPUGNAÇÃO REJEITADA

13/09/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

13/08/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/05/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:05

TELEX / FAX RECEBIDO

11/03/2010, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

03/02/2010, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 09:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/11/2009, 19:34

OFICIO EXPEDIDO - 03 OFICIOS EXPEDIDOS - CIRETRAN, CRI E RECEITA FEDERAL

30/11/2009, 19:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/2009, 20:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

27/07/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF

22/04/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2009, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 19:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/01/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 23/03

16/01/2009, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 23/03/2009.

18/12/2008, 20:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE DIA 16/10

30/09/2008, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

23/07/2008, 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

18/04/2008, 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF

01/04/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/03/2008, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

10/03/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2008, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 06/02

21/01/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

18/01/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 06/02

18/01/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2008, 19:07

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2008, 19:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/01/2008, 18:37

Despacho

•07/07/2025, 21:55

Ato ordinatório

•10/06/2025, 19:56

Decisão

•13/03/2025, 08:20

Despacho

•25/09/2024, 10:35

Decisão

•10/07/2024, 10:14

Despacho

•01/03/2024, 08:26

Despacho

•01/09/2023, 07:34

Decisão

•14/02/2023, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 17:13

Documentos Diversos

•31/05/2022, 17:13

Impugnação

•31/05/2022, 17:13

Despacho

•12/01/2022, 08:30

Ato ordinatório

•14/10/2021, 16:04