Execução Fiscal 0001671-97.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 304.050,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:27

Juntada de manifestação

07/11/2021, 18:20

Juntada de Certidão

07/10/2021, 23:13

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/03/2022, 17:56

Ato ordinatório

•07/10/2021, 23:13

15/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:27

Juntada de manifestação

07/11/2021, 18:20

Juntada de Certidão

07/10/2021, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 23:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001671-97.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GUAJARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

07/12/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

18/11/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2010, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2010, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2010, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/08/2010, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

19/08/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/08/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

05/08/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2010

16/07/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2009, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU

24/06/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À AGU

24/06/2009, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VISTA À AGU

24/06/2009, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

02/06/2009, 17:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇAO

02/06/2009, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

17/04/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA

17/04/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADOS

31/03/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2009, 14:59

INICIAL AUTUADA

27/03/2009, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2009, 10:03