Execução Fiscal 0005596-24.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.165,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de consulta

24/09/2021, 12:28

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•17/12/2021, 16:52

OUTROS

•13/09/2021, 11:30

28/05/2022, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de consulta

24/09/2021, 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO TEODORO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005596-24.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO AUGUSTO TEODORO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AUGUSTO TEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

21/05/2021, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2020, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 18:53

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

27/09/2019, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIPONIBILIZADO EM 23/07 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/07/2019.

23/07/2019, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/07/2019, 16:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2019, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2019, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2018, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

26/09/2018, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 16:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 16:38