Execução Fiscal 0004096-79.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.148,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO GONCALO ALVES FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALO ALVES FERREIRA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:49

Juntada de volume

25/05/2021, 10:48

Juntada de capa

25/05/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 07:58

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 15:00

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALO ALVES FERREIRA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:49

Juntada de volume

25/05/2021, 10:48

Juntada de capa

25/05/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

27/09/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40

02/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

08/08/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/05/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/04/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2019, 08:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2019, 10:09

CITACAO: ORDENADA

15/01/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 19:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2018, 16:05